Termos de serviço

1. Definições

(a) A "Empresa" refere-se à African Ancestry, Inc.

(b) O "Cliente" refere-se à parte que solicitou um kit de teste MatriClan™ e/ou PatriClan™ à Empresa e para quem esta realiza uma análise do kit.

(c) "Relatório" refere-se aos resultados documentados do kit de teste MatriClan e/ou PatriClan, fornecidos por escrito pela Empresa.

(d) "Contrato" refere-se ao contrato constituído pelo pedido do Cliente para a realização de uma análise e a aceitação do mesmo pela Empresa. Nenhum contrato será considerado ratificado com nenhum Cliente até que a Empresa tenha aceitado o pedido do Cliente.

2. Aceitação das Condições

Todo Contrato é regido por estes Termos e Condições. Nenhum Contrato estará sujeito a outros termos nem se considerará que a Empresa aceita outros termos ou qualquer variação destes Termos e Condições, a menos que a Empresa concorde por escrito. Ao solicitar um kit de teste MatriClan ou PatriClan, o Cliente aceita expressamente estes Termos e Condições e reconhece que não se baseou em nenhuma outra informação fornecida, dados publicados ou declarações realizadas por ou em nome da Empresa.

A Empresa aceita o pedido do Cliente após receber a aceitação assinada dos Termos e Condições por parte do Cliente, a(s) amostra(s) de DNA e o pagamento completo realizado pelo Cliente.

2a. Termos Adicionais

Além disso, você aceita nossos Termos de Mensagens e nossa Política de Privacidade de Mensagens.

3. Declarações e Garantias do Cliente

O Cliente declara e garante que:

(a) Tem pelo menos 18 anos ou a idade legal para contratar os serviços oferecidos pela Empresa segundo a legislação aplicável de qualquer jurisdição que lhe seja aplicável, o que for maior. Qualquer Cliente em potencial menor de 18 anos deve contar com a autorização de seu pai, mãe ou responsável legal, que deverá assinar o Formulário de Informações da Amostra antes que a Empresa considere aceito um pedido.

(b) Todos os dados incluídos no pedido do Cliente, tal como foi enviado, e qualquer dado fornecido ao enviar uma amostra de DNA à Empresa são verdadeiros, corretos e completos. O Cliente notificará imediatamente a Empresa sobre qualquer mudança em tais dados. Se as informações que o Cliente fornece à Empresa forem falsas, inexatas ou incompletas, a Empresa poderá cancelar o pedido do Cliente imediatamente e reembolsar 50% de qualquer pagamento realizado pelo Cliente em relação a tal pedido, ou impedi-lo de utilizar os serviços, além de qualquer outro recurso legal disponível.

4. Serviços

(a) A Empresa tem o direito de recusar-se a prestar qualquer serviço ao Cliente sem indicar o motivo. Nesse caso, a Empresa reembolsará qualquer pagamento realizado com o pedido, sujeito ao disposto no parágrafo 4(b) abaixo.

(b) A Empresa tentará determinar a origem étnica da(s) amostra(s) de DNA. Se a Empresa não puder determinar a origem africana, tentará determinar a origem da amostra de DNA de outra maneira. Se a Empresa não puder encontrar nenhuma correspondência geográfica para a amostra de DNA, manterá a sequência de DNA da amostra em arquivo por até um (1) ano para que possa analisá-la novamente para determinar a origem geográfica quando o Banco de Dados de Linhagem Africana for atualizado. Se o Cliente preferir que a Empresa não conserve a sequência de DNA em arquivo, a(s) amostra(s) será(ão) destruída(s) e o contrato será considerado nulo. Se o Cliente pagou o valor total e a Empresa não pode determinar a linhagem, esta se compromete a reembolsar 50% do valor pago pelo Cliente pelos serviços.

(c) A Empresa fornecerá ao Cliente um relatório escrito dos resultados da(s) amostra(s) de DNA, desde que possa determinar a linhagem do Cliente mediante seus processos de análise atuais. Se for determinado que a linhagem é africana, a Empresa também fornecerá ao Cliente um mapa continental da África.

(d) A Empresa não terá obrigação de fornecer ao Cliente nenhuma outra informação além do relatório padrão, a menos que concorde por escrito.

5. Pagamento

(a) Os preços dos serviços da Empresa são os que constam na lista de preços mais recente publicada em www.africanancestry.com no momento em que o Cliente realiza o pedido.

(b) Qualquer desconto acordado será aplicado somente se o Cliente cumprir todos os termos sob os quais é oferecido.

(c) A Empresa tem o direito de recuperar do Cliente qualquer custo adicional que surja do cumprimento dos requisitos adicionais do Cliente (se assim a Empresa concordar), do atraso por parte do Cliente ou de qualquer descumprimento de suas obrigações contratuais.

(d) O pagamento dos serviços da Empresa deve acompanhar o pedido do Cliente. A Empresa reserva-se o direito de não realizar uma análise ou de reter seu Relatório até que o pagamento seja realizado. Os cheques devem ser nominais a African Ancestry, Inc.

(e) No caso de pagamentos realizados para mais de uma análise, a Empresa reserva-se o direito de aceitar o pagamento e emitir um reembolso por qualquer análise não realizada.

6. Entrega

(a) O Cliente reconhece que a execução do Contrato requer testes de laboratório e análise dos resultados. Portanto, a execução do Contrato pela Empresa pode demorar mais de 45 dias.

(b) A Empresa tomará todas as medidas razoáveis para cumprir os prazos de entrega anunciados ou contratuais, mas as datas previstas para a entrega dos Relatórios são apenas aproximadas e a Empresa não aceita responsabilidade por danos incidentais, indiretos, consequentes ou punitivos, incluindo, entre outros, lucros cessantes, causados por qualquer ato ou omissão da Empresa segundo os termos deste Contrato, independentemente de ser devido a negligência da Empresa. O atraso na entrega dos relatórios não dará direito ao Cliente de rescindir o Contrato total ou parcialmente, a menos que:

(i) o Cliente tenha notificado por escrito a Empresa de que o atraso é irrazoável e excepcional, e

(ii) o Cliente não tenha recebido o Relatório dentro de vinte e um dias após a notificação.

7. Amostras

(a) Ao enviar uma amostra de DNA, o Cliente deverá cumprir as instruções da Empresa incluídas com o kit de teste MatriClan e/ou PatriClan quanto ao método de coleta, identificação e data e hora de envio.

(b) Cada amostra de DNA passará a ser propriedade da Empresa assim que for entregue em suas instalações. Ao enviar uma amostra para análise, o Cliente garante que tem o direito de coletá-la e enviá-la, seja como proprietário de todas as amostras envolvidas ou com plena autoridade do proprietário de tais amostras.

(c) A Empresa manterá a confidencialidade das amostras de DNA e sua análise na medida permitida por lei.

(d) Uma vez que a Empresa tenha apresentado seu relatório, ela o destruirá.

8. Responsabilidade

(a) A Empresa não será responsável pela perda ou dano de uma amostra de DNA durante o transporte, portanto o Cliente deverá contratar seu seguro. Em caso de perda ou dano da amostra de DNA, novos cotonetes serão fornecidos ao Cliente às custas da Empresa, e uma nova amostra de DNA será entregue às custas do Cliente para receber um Relatório.

(b) A Empresa fará todos os esforços razoáveis para proteger as amostras de DNA que lhe forem entregues. No entanto, em caso de perda ou dano de uma amostra enquanto estiver em sua posse, ou se a Empresa não elaborar um Relatório a partir de uma amostra de DNA, a Empresa, sem custo adicional para o Cliente, analisará e relatará sobre uma amostra de substituição fornecida pelo Cliente. No entanto, de outra forma, não assumirá nenhuma responsabilidade decorrente de tal perda, dano ou descumprimento. O Cliente não terá direito de cancelar um Contrato se a Empresa solicitar uma amostra de substituição.

(c) A Empresa ficará isenta perante o Cliente e não será responsável perante o Cliente ou terceiros por nenhuma perda ou dano, seja decorrente direta ou indiretamente de:

• o descumprimento por parte do Cliente de entregar uma amostra segundo as instruções da Empresa ou
• o fornecimento de informações incorretas ou incompletas com uma amostra.

(d) As opiniões emitidas pela Empresa em resposta a perguntas específicas do Cliente serão emitidas de boa-fé, mas a Empresa ficará isenta de toda responsabilidade e não terá nenhuma responsabilidade perante o Cliente como resultado ou em relação ao uso ou confiança que o Cliente deposite em qualquer Relatório fornecido pela Empresa, nem com nenhuma opinião emitida pela Empresa em relação a tais resultados.

(e) Ao tomar conhecimento de um erro ou possível deficiência em um Relatório, o Cliente notificará imediatamente a Empresa por escrito. O Cliente reconhece que não fazê-lo sem demora pode prejudicar qualquer direito que lhe corresponda em virtude do Contrato.

9. Limitação de Responsabilidade

(a) O Cliente reconhece que a amostra de DNA apresentada será submetida a uma análise de DNA de laboratório. Também reconhece que, como ocorre com todos os testes de laboratório, pode não estar isenta de erros em todos os casos. Nesse sentido, a Empresa fará todos os esforços razoáveis para elaborar um Relatório, mas não garante que este seja preciso ou completo.

SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A EMPRESA SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O CLIENTE OU QUALQUER OUTRA PARTE POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENTES, ESPECIAIS OU EXEMPLARES (MESMO SE TAL PARTE FOI ADVERTIDA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS), DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO, DA EMISSÃO DE UM RELATÓRIO, DA EXATIDÃO OU INTEGRIDADE DE QUALQUER RELATÓRIO, OU DECORRENTES DE QUALQUER ATO OU OMISSÃO DA EMPRESA, OU RELACIONADOS DE ALGUMA FORMA COM O CUMPRIMENTO DA EMPRESA EM VIRTUDE DESTE CONTRATO, COMO, ENTRE OUTROS, A PERDA DE RECEITAS, DE LUCROS PREVISTOS OU DE NEGÓCIOS.

(b) No caso de a Empresa ser responsável em virtude deste Contrato, a responsabilidade total da Empresa por qualquer reclamação ou pelo total de todas as reclamações que surjam de qualquer ato ou descumprimento, seja decorrente de negligência da Empresa ou de outra forma, não excederá o valor efetivamente pago pelo Cliente em virtude do Contrato.

10. Informações e divulgação sobre privacidade

(a) A Empresa reconhece a confidencialidade das informações fornecidas pelo Cliente. A Empresa mantém a confidencialidade de todas as informações recebidas do Cliente.

(b) A Empresa não divulgará nem venderá o nome, informações genéticas ou qualquer outra informação pessoal identificável do Cliente ("Informação Confidencial do Cliente") a nenhum terceiro, exceto a seus funcionários, consultores ou outros agentes que devam ter acesso a tal Informação Confidencial do Cliente para que tal parte possa realizar certas tarefas relacionadas ao pedido do Cliente (em conjunto, os "Funcionários"). Todos os Funcionários assinarão um acordo de confidencialidade que os proíbe de divulgar qualquer Informação Confidencial do Cliente. Não obstante o acima exposto, a Empresa poderá divulgar Informação Confidencial do Cliente sem seu consentimento, unicamente na medida em que tal divulgação seja exigida por lei, norma, regulamento, ordem governamental ou judicial, ou conforme indicado razoavelmente de boa-fé por seu assessor jurídico. Se tal divulgação for necessária, a Empresa fará todo o comercialmente razoável para notificar o Cliente por escrito com quatorze (14) dias de antecedência.

(c) Quando a amostra de DNA do Cliente for manipulada por pessoal de laboratório, será identificada apenas por meio de um código de barras.

(d) Salvo o disposto anteriormente, a Empresa compartilhará os resultados de suas análises apenas com a pessoa que fornecer a amostra de DNA, a menos que esta nos tenha autorizado a fazê-lo de outra forma.

11. Cancelamento

(a) Uma vez que a Empresa tenha recebido a amostra de DNA do Cliente, este não terá direito de cancelar o Contrato.

(b) Se o Cliente não devolver uma amostra de DNA dentro de 90 dias após o recebimento de um kit de teste MatriClan™ e/ou PatriClan™, a Empresa não terá obrigação de reembolsar o pagamento nem de realizar uma análise da amostra de DNA.

12. Sem compensação

No caso de um Relatório ser defeituoso ou supostamente defeituoso, o Cliente estará obrigado a pagar pelos demais Relatórios devidamente fornecidos pela Empresa em conformidade com o Contrato. Para as obrigações de pagamento do Cliente, cada Contrato será tratado separadamente e o Cliente não terá direito a nenhuma compensação.

13. Força Maior

A Empresa não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de incêndios, inundações, condições meteorológicas, guerras, distúrbios, comoções civis, danos maliciosos, conflitos trabalhistas, greves, atrasos no transporte, acidentes de qualquer tipo, perigos marítimos ou fluviais, casos fortuitos, restrições governamentais ou das autoridades locais, ou outras contingências fora de seu controle razoável, que impeçam ou atrasem o cumprimento de suas obrigações em virtude do Contrato.

14. Modificações

A Empresa reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar estes Termos e Condições ou o serviço a qualquer momento. Você será notificado sobre tais mudanças mediante sua publicação no site da Empresa (www.africanancestry.com), ou por e-mail ou correio prioritário.

15. Lei Aplicável e Jurisdição

O Contrato será interpretado e aplicado em todos os aspectos de acordo com as leis do Estado de Maryland, exceto no que se refere aos seus princípios de conflito de leis. Cada parte submete-se irrevogavelmente à jurisdição dos tribunais federais e/ou locais de Maryland em relação a qualquer ação que infrinja o Contrato.

16. Marketing por SMS

Você aceita nossa Política de Privacidade de Mensagens.

17. Mensagens SMS de Atendimento ao Cliente

Ao inscrever-se em nosso programa de SMS, os usuários podem receber mensagens ocasionais relacionadas às respostas de Atendimento ao Cliente e lembretes de suporte.

Você pode cancelar o serviço de SMS a qualquer momento enviando um SMS com a palavra "PARAR" para nosso número. Confirmaremos seu cancelamento e você não receberá mais nossas mensagens SMS. Para se inscrever novamente, registre-se como fez anteriormente.

Para obter ajuda, responda "AJUDA" ou entre em contato conosco pelo telefone 202-723-0900.

Podem ser aplicadas tarifas por mensagens e dados. A frequência das mensagens pode variar. As operadoras móveis não são responsáveis por mensagens atrasadas ou não entregues.